PL 4852/2023

1. ✓Apresentado10 de jun. de 2026
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário12 de jun. de 2026
4. 4Na outra casa05 de out. de 2023
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 12 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 4852/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 10 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 400/2026/PS-GSE

3. 10 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do autógrafo.

4. 20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

5. 23 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 84/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

6. 23 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

7. 15 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/04/2026 21:55:00. Não foram apresentados recursos.

8. 05 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 07/04/2026).

9. 24 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10. 24 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11. 10 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

12. 05 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4852/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Revoga o artigo parágrafo único do artigo 22-A da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia). ".