Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de dez. de 2024
PL 4853/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a recuperação judicial de produtor rural.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 05 de mar. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 4853/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4965/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
18 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4965/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4853 de 2024".
12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4853/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a recuperação judicial de produtor rural".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.