Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de dez. de 2024

PL 4855/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações disponibilizarem opção de rescisão de serviços contratados nas suas páginas na internet.

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 16 de mar. de 2026

✓Apresentado11 de dez. de 2024
2Nas comissões20 de dez. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Styvenson ValentimSENADOR · PODE-RN

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

17 de mar. de 2026 · Senado · CCT
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
05 de nov. de 2025 · Senado · CCT
Matéria aguardando designação de relator.
29 de out. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno do Senado, determina o redespacho da presente matéria. A matéria vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa:
29 de out. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno do Senado, determina o redespacho da presente matéria. A matéria vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa:
29 de out. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno do Senado, determina o redespacho da presente matéria. A matéria vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa:
29 de out. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno do Senado, determina o redespacho da presente matéria. A matéria vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa:
29 de out. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno do Senado, determina o redespacho da presente matéria. A matéria vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa:
29 de out. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno do Senado, determina o redespacho da presente matéria. A matéria vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa:
29 de out. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno do Senado, determina o redespacho da presente matéria. A matéria vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa:
29 de out. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno do Senado, determina o redespacho da presente matéria. A matéria vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa:
28 de out. de 2025 · Senado · CCDD
A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
10 de fev. de 2025 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
10 de fev. de 2025 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
10 de fev. de 2025 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
10 de fev. de 2025 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

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10 de fev. de 2025 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
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Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
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Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
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Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
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Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
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Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
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Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
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Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
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Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
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Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
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Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
10 de fev. de 2025 · Senado · CCDD
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10 de fev. de 2025 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
10 de fev. de 2025 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
10 de fev. de 2025 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
10 de fev. de 2025 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
10 de fev. de 2025 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
23 de dez. de 2024 · Senado · CCDD
Recebido nesta data na Comissão.
20 de dez. de 2024 · Senado · CCDD
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CCDD.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCDD, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
12 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4855/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.