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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de out. de 2023

PL 4861/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a adoção de uma política de incentivos visando à transição para a utilização de combustíveis com menores índices de emissões.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 04 de jul. de 2024 (CMADS)

  1. ✓Apresentado04 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões15 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de jul. de 2024 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG)

  2. 19 de jun. de 2024 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O Deputado Bandeira de Mello apresentou renúncia de relatoria.

  3. 22 de mai. de 2024 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Foram apresentadas 6 emendas.

  4. 06 de mai. de 2024 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)

  5. 05 de mai. de 2024 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ)

  6. 15 de abr. de 2024 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.