PL 4863/2024

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 02 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 1.546, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 03/09/2025 - 13:55 - 175ª Sessão)

2. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Revejo o despacho aposto ao PL 4863/2024 para determinar sua apensação ao PL-1546/2024. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

4. 23 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

5. 21 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

6. 21 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

7. 16 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

8. 12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4863/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Dispõe sobre a proteção dos dados dos segurados do INSS e estabelece critérios para a autorização de empréstimos consignados no âmbito do Regime Geral de Previdência Social".