Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de dez. de 2024
PL 4864/2024
Nas comissõesEstabelece a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre relações financeiras com potencial conflito de interesses entre os profissionais de saúde ou entidades sem fins lucrativos especificados nesta lei e pessoas jurídicas que comercializam produtos ou serviços regulados pelos órgãos de vigilância sanitária.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de mar. de 2025 (CSAUDE)
- ✓Apresentado11 de dez. de 2024
- 2Nas comissões13 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 7990/2017.
14 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
13 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.