PL 4872/2024

1. ✓Apresentado12 de dez. de 2024
2. ✓Nas comissões17 de dez. de 2024
3. ✓No plenário16 de dez. de 2024
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.181 de 28/07/2025

Tramitação

1. 29 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15181 DE 2025. (vetada parcialmente: vide MSG 1021 de 2025). DOU (Diário Oficial da União) - 29/07/2025 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 28/07/2025.

2. 09 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 379, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.872, de 2024. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

3. 10 de abr. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 307 de 10/04/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.

4. 09 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 09/04/2025) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 7 a 10 e 12. Aprovado o Requerimento nº 6, de 2025-CCJ, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Marcelo Castro, no qual se posta favorável à Emenda nº 7, para que se restrinja ao “caput” do art. 5º do projeto, favorável às emendas nºs 9 e 10, bem como parcialmente favorável à Emenda nº 12, na forma da Emenda nº 11, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 8. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 4 e 11, e com a Emenda nº 7, restrita ao “caput” do art. 5º do projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 35, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

5. 09 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

   Recebido novo Relatório do Senador Marcelo Castro.

6. 09 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

   Recebida a Emenda nº 12, do Senador Eduardo Gomes.

7. 09 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

   Recebida a Emenda nº 10, do Senador Efraim Filho.

8. 09 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

   Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.

9. 09 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

   Recebida a Emenda nº 9, do Senador Eduardo Gomes.

10. 04 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/04/2025. Designado Relator de Plenário o Senador Marcelo Castro. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 6, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

11. 02 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Jorge Kajuru.

12. 02 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/04/2025 a 09/04/2025. Perante a Mesa.

13. 02 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Foi aprovada a apresentação, em Plenário, do Requerimento nº 6, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.872, de 2024, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento acima será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

14. 02 de abr. de 2025 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

15. 02 de abr. de 2025 · Senado · CCJ

    Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda n° 4-CCJ, e contrário às Emendas n°s 1 a 3, 5 e 6. A Comissão aprova o Requerimento nº 6, de 2025-CCJ, de autoria do Senador Marcelo Castro, de URGÊNCIA para a matéria.