PL 4873/2023

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Tramitação

1. 08 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. N4873/2023 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2555/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 03 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 2555/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4873/2023 que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para regular o direito de desistência imotivada na entrega domiciliar de produtos perecíveis ou de consumo imediato".

3. 24 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 24 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 10 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 05 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4873/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Altera Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para regular o direito de desistência imotivada na entrega domiciliar de produtos perecíveis ou de consumo imediato".