Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 12 de dez. de 2024
PL 4873/2024
Na outra casaAltera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para instituir o flagrante provado.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 15 de dez. de 2024
- ✓Apresentado12 de dez. de 2024
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário16 de dez. de 2024
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Delegado Éder MauroDEPUTADO · PSD
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4873/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.