Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de out. de 2023
PL 4874/2023
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre o porte de arma de fogo para defesa pessoal dos Membros do Congresso Nacional e sobre o registro, a posse, o porte, os cadastros junto ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm e dá outras providências.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 15 de out. de 2023
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de out. de 2023 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
16 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação e deferido pela Presidência o RQS nº 912/2023, de retirada da matéria em caráter definitivo. O Projeto vai ao Arquivo.
16 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 912, de 2023, do Senador Jorge Seif, de retirada da matéria em caráter definitivo.
06 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4874/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.