Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de ago. de 2026
PL 4874/2026
Nas comissõesAltera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para regular a destinação dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação devidos como contrapartida dos incentivos da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 02 de set. de 2026
- ✓Apresentado03 de ago. de 2026
- 2Nas comissões13 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Davi AlcolumbreSENADOR · UNIÃO-AP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de set. de 2026 · Senado · CDR
Recebido na Comissão nesta data.
02 de set. de 2026 · Senado · CCT
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
02 de set. de 2026 · Senado · CCT
Na 30ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CCT e 2-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
01 de set. de 2026 · Senado · CCT
Recebido do senador Flávio Arns novo relatório com voto pela aprovação do projeto com 2 (duas) emendas de redação que apresenta.
28 de ago. de 2026 · Senado · CCT
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 02/09/2026.
28 de ago. de 2026 · Senado · CCT
Recebido do senador Flávio Arns o relatório com voto favorável ao projeto.
21 de ago. de 2026 · Senado · CCT
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns (art. 129 do RISF).
21 de ago. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
13 de ago. de 2026 · Senado · CCT
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/08/2026 a 20/08/2026. Perante a CCT.
13 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, seguindo posteriormente à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4874/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.