Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de out. de 2023
PL 4876/2023
Nas comissõesDá nova redação ao art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 25 de out. de 2023 (CCJC)
- ✓Apresentado05 de out. de 2023
- 2Nas comissões26 de out. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de out. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 10223/2018.
26 de out. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.