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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de out. de 2023

PL 4877/2023

Nas comissões

Confere ao município de Jaboticabal, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Amendoim.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 02 de dez. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado05 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões03 de dez. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.