Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de dez. de 2024
PL 4889/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios ambientais obrigatórios na execução de projetos de saneamento básico.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 21 de mai. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado15 de dez. de 2024
- 2Nas comissões05 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de mai. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. A Deputada Duda Salabert renunciou a relatoria.
10 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2025)
31 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
05 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.