Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de set. de 2025
PL 4894/2025
Nas comissõesInstitui o Regime Especial para o Esporte a Motor, voltado à importação e utilização de equipamentos de segurança e componentes essenciais homologados, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 16 de abr. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado30 de set. de 2025
- 2Nas comissões17 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de abr. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.