Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de dez. de 2024
PL 4899/2024
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Conectividade Sustentável para Comunidades Remotas (PNCS-CR), com o objetivo de garantir o acesso universal e equitativo às tecnologias da informação e comunicação em comunidades remotas, especialmente na Amazônia, promovendo a inclusão social, a proteção ambiental e o desenvolvimento local, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 15 de abr. de 2026 (CPOVOS)
- ✓Apresentado15 de dez. de 2024
- 2Nas comissões11 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de abr. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
30 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)
30 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).
24 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 7070/2025 a esta proposição.
11 de mar. de 2025 · Câmara · CPOVOS
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.