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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de set. de 2025

PL 4899/2025

Nas comissões

Dispõe sobre o trânsito simplificado de veículos na fronteira entre Brasil e Guiana e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 21 de mai. de 2026 (CREDN)

  1. ✓Apresentado30 de set. de 2025
  2. 2Nas comissões21 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de mai. de 2026 · Câmara · CREDN

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CREDN.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.