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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de ago. de 2026

PL 4904/2026

Apresentado

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências, para proibir a concessão de rodovias que especifica.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 04 de ago. de 2026

  1. 1Apresentado04 de ago. de 2026
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4904/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.