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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de ago. de 2026

PL 4908/2026

Apresentado

Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos federais para produtos orgânicos certificados, produzidos, comercializados ou industrializados no território nacional, destinados ao consumo humano.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 05 de ago. de 2026

  1. 1Apresentado05 de ago. de 2026
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4908/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.