Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 30 de set. de 2025

PL 4909/2025

Apresentado

Dispõe sobre a regulamentação do local de entrega por entregadores em condomínios residenciais e comerciais em todo o território nacional e dá outras providências.

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 30 de set. de 2025

1Apresentado30 de set. de 2025
2Nas comissões
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

CleitinhoSENADOR · REPUBLICANOS-MG

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

01 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4909/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.