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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de fev. de 2024

PL 491/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir maior segurança aos adquirentes de veículos automotores.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 19 de jun. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado27 de fev. de 2024
  2. 2Nas comissões13 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 13 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 862/2019.

  4. 13 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.