Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de fev. de 2025
PL 491/2025
Arquivado ou rejeitadoInstitui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima; e dá outras providências.
Altera as Leis nº 13.756 de 2018; nº 7.210 de 1984, n° 8.313, de 23 de 1991 e a Lei complementar nº 79 de 1994.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 06 de mar. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 491/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 555/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
18 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 555/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 491 de 2025 ".
17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 491/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima; e dá outras providências. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.