Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de ago. de 2026

PL 4910/2026

Apresentado

Dispõe sobre a proteção do ponto de trabalho do vendedor ambulante tradicional e estabelece garantias para sua remoção ou realocação em razão de interesse público.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Autorização do Despacho, desde 05 de ago. de 2026 (SECAP(SGM))

1Apresentado04 de ago. de 2026
2Nas comissões
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Marcos TavaresDeputado(a) · PDT-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

11 de set. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.