PL 4911/2025

1. ✓Apresentado30 de set. de 2025
2. ✓Nas comissões01 de out. de 2025
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiagora

Tramitação

1. 20 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do DOC n. 1380/2025 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 721/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 4911/2025, sancionado".

2. 06 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação da MSC n. 1445/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentísimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 4.911, de 2025 (Projeto de Lei nº 528, de 2015, no Senado Federal), que “Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.230, de 2 de outubro de 2025".

3. 02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Outro Documento Chancelado(a)

4. 02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

5. 01 de out. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

6. 01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15230/2025. DOU 03/10/2025 PÁG 01 COL 01.

7. 01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa do Ofício nº 645/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

8. 01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 46/2025.

9. 01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Ofício nº 644/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 46/2025-SGM-P

10. 01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

11. 01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12. 01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13. 01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).

14. 01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4040/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.911, de 2025, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários. ”".

15. 01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado