PL 4913/2025

1. ✓Apresentado30 de set. de 2025
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa09 de jul. de 2026
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 09 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 4913/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 08 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

3. 08 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

4. 07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 155/2026/SGM-P.

5. 07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do autógrafo.

6. 15 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Recebimento - Redação Final

   Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

7. 09 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

8. 24 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 1592/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4913/2025, que torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências. ".

9. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho; Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11. 29 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

12. 01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4913/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências".