Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de out. de 2023
PL 4918/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir preparados antissolares entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de nov. de 2025 (CSAUDE)
- ✓Apresentado09 de out. de 2023
- 2Nas comissões26 de out. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Augusto PuppioDeputado(a) · MDB-AP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 6340/2013, ao qual esta proposição está apensada.
10 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 6340/2013, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 6340/2013, ao qual esta proposição está apensada.
26 de out. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5464/2016.
26 de out. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.