PL 4919/2023

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Tramitação

1. 24 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 1348/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4919/2023 que acrescenta art. 49-A, à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), com o objetivo de vedar a realização de cobrança automática após o período de teste ou de experimentação de produto ou serviço ".

2. 23 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 4919/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1348/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

3. 24 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 24 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 16 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 10 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4919/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Acrescenta art. 49-A, à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), com o objetivo de vedar a realização de cobrança automática após o período de teste ou de experimentação de produto ou serviço".