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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 16 de dez. de 2024

PL 4919/2024

Arquivado ou rejeitado

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a remuneração do militar reformado por invalidez.

Em que etapa está

RETIRADA PELO AUTOR, desde 16 de dez. de 2024

Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de dez. de 2024 · Senado · SEADI

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 17 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação e deferido, pela Presidência, o RQS nº 944/2024, de retirada do Projeto. O Projeto vai ao Arquivo.

  3. 17 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 944, de 2024, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da matéria em caráter definitivo.

  4. 17 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4919/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.