Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de fev. de 2024

PL 492/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer percentual mínimo de contratação de vigilantes mulheres.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 06 de out. de 2025 (CSPCCO)

  1. ✓Apresentado27 de fev. de 2024
  2. 2Nas comissões02 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de out. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES).

  2. 05 de out. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 01 de out. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 17 de set. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025)

  5. 17 de set. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).

  6. 02 de set. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.