Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de dez. de 2024
PL 4920/2024
ApresentadoAltera a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, e estabelece idade mínima de transferência dos militares à reserva remunerada, a pedido.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 17 de dez. de 2024 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado16 de dez. de 2024
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de dez. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM) - - Joao Bosco de Andrade Carvalho.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.