Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 09 de out. de 2023
PL 4921/2023
Nas comissõesAltera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a beneficiário, pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliado no exterior.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 26 de fev. de 2024
- ✓Apresentado09 de out. de 2023
- 2Nas comissões17 de out. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jader BarbalhoSENADOR · MDB-PA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de fev. de 2024 · Senado · CRE
Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
29 de nov. de 2023 · Senado · CRE
Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
21 de nov. de 2023 · Senado · CRE
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
26 de out. de 2023 · Senado · CRE
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
17 de out. de 2023 · Senado · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
17 de out. de 2023 · Senado · CRE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/10/2023 a 25/10/2023. Perante a CRE.
17 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Às CRE e CAE, cabendo à última comissão a decisão terminativa; podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
10 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4921/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.