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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de dez. de 2024

PL 4921/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº. 14.675 de 14 de setembro de 2023 e dá outras disposições.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 14 de abr. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado16 de dez. de 2024
  2. 2Nas comissões06 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 27 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  3. 24 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026).

  4. 24 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).

  5. 06 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.