Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de ago. de 2026
PL 4921/2026
Na outra casaDispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 02 de set. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado05 de ago. de 2026
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa04 de set. de 2026
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Tribunal Superior do TrabalhoÓrgão do Poder Judiciário
Votações nominais no plenário
Câmara, 31 de ago. de 2026 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
320 sim67 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL43 sim, 30 não
- PT51 sim, 0 não
- UNIÃO36 sim, 3 não
- PP24 sim, 11 não
- PSD28 sim, 4 não
- REPUBLICANOS26 sim, 2 não, 1 outros
- MDB23 sim, 5 não
- PODE15 sim, 6 não
- PSB15 sim, 0 não
- PSDB14 sim, 1 não
- PSOL10 sim, 0 não
- PCdoB10 sim, 0 não
- PDT9 sim, 0 não
- PV5 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 4 não
- AVANTE4 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não, 1 outros
- REDE3 sim, 0 não
- PRD1 sim, 0 não
- MISSÃO0 sim, 1 não
- DC1 sim, 0 não
Tramitação nas duas casas
14 de out. de 2026 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
14 de out. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
14 de out. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04 de set. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4921/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
03 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
03 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
02 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 222/2026/SGM-P.
02 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
02 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
02 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
02 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
01 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
01 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
01 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).
Ver os outros 5 passos
31 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).
27 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4128/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, ambos sobre a organização da Justiça do Trabalho. ".
17 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4063/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Flávia Morais (MDB/GO) e outros, que "Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas".
06 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4921/2026 (Projeto de Lei), pelo Tribunal Superior do Trabalho, que "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. ".
05 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido OF.TST.GDGSET.GP.N°, que nos termos do art. 96, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal, submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho que trata da transformação de cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em cargos de esembargador do Trabalho, cargos em comissão e funções comissionada do q adro perm ente do Tribunal Regional do Trabalho da 1 8a Região - Goiás, sem acréscimo de o despesas.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.