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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de set. de 2026

PL 4921/2026

Na outra casa

Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

Texto completoFicha na Senado No Câmara: PL 4921/2026

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 13 de out. de 2026

  1. ✓Apresentado02 de set. de 2026
  2. ✓Nas comissões14 de out. de 2026
  3. ✓No plenário04 de set. de 2026
  4. 4Na outra casa05 de ago. de 2026
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Tribunal Superior do TrabalhoTRIBUNAL_SUPERIOR

Votações nominais no plenário

Câmara, 31 de ago. de 2026 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.

Aprovada

320 sim67 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL43 sim, 30 não
  • PT51 sim, 0 não
  • UNIÃO36 sim, 3 não
  • PP24 sim, 11 não
  • PSD28 sim, 4 não
  • REPUBLICANOS26 sim, 2 não, 1 outros
  • MDB23 sim, 5 não
  • PODE15 sim, 6 não
  • PSB15 sim, 0 não
  • PSDB14 sim, 1 não
  • PSOL10 sim, 0 não
  • PCdoB10 sim, 0 não
  • PDT9 sim, 0 não
  • PV5 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 4 não
  • AVANTE4 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não, 1 outros
  • REDE3 sim, 0 não
  • PRD1 sim, 0 não
  • MISSÃO0 sim, 1 não
  • DC1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

  1. 14 de out. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.

  2. 14 de out. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  3. 14 de out. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  4. 04 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4921/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  5. 03 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  6. 03 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  7. 02 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 222/2026/SGM-P.

  8. 02 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  9. 02 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  10. 02 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  11. 02 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  12. 01 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  13. 01 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

  14. 01 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  15. 01 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).

Ver os outros 5 passos

  1. 31 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).

  2. 27 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4128/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, ambos sobre a organização da Justiça do Trabalho. ".

  3. 17 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4063/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Flávia Morais (MDB/GO) e outros, que "Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas".

  4. 06 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4921/2026 (Projeto de Lei), pelo Tribunal Superior do Trabalho, que "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. ".

  5. 05 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido OF.TST.GDGSET.GP.N°, que nos termos do art. 96, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal, submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho que trata da transformação de cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em cargos de esembargador do Trabalho, cargos em comissão e funções comissionada do q adro perm ente do Tribunal Regional do Trabalho da 1 8a Região - Goiás, sem acréscimo de o despesas.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.