Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 09 de out. de 2023
PL 4926/2023
No plenárioAcrescenta o art. 26-A à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para isentar as pessoas idosas do pagamento de contribuições aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 15 de jul. de 2026
- ✓Apresentado09 de out. de 2023
- ✓Nas comissões17 de out. de 2023
- 3No plenário10 de out. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de out. de 2026 · Senado · CAE
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:51.
16 de jul. de 2026 · Senado · CAE
O relator, senador Hamilton Mourão, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria.
17 de mar. de 2026 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
11 de dez. de 2025 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
10 de dez. de 2025 · Senado · CAS
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
10 de dez. de 2025 · Senado · CAS
Na 72ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
08 de dez. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/12/2025.
02 de dez. de 2025 · Senado · CAS
Recebido o Relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto favorável ao Projeto.
14 de out. de 2025 · Senado · CAS
Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
11 de set. de 2025 · Senado · CAS
Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.
10 de set. de 2025 · Senado · CAS
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
29 de mai. de 2025 · Senado · CAS
Devolvido pela Senadora Soraya Thronicke, para redistribuição.
22 de mai. de 2025 · Senado · CAS
Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
27 de mar. de 2025 · Senado · CAS
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
30 de out. de 2024 · Senado · CAS
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
Ver os outros 8 passos
09 de out. de 2024 · Senado · CAS
Devolvido pelo Senador Fernando Dueire, para redistribuição.
05 de set. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
26 de out. de 2023 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
19 de out. de 2023 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 19/10/2023. Último dia: 25/10/2023.
17 de out. de 2023 · Senado · CAS
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
17 de out. de 2023 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/10/2023 a 25/10/2023. Perante a CAS.
17 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Às CAS e CAE, cabendo à última comissão a decisão terminativa; podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
10 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4926/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.