Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de fev. de 2024

PL 493/2024

Nas comissões

Revoga o benefício fiscal de que tratam os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e dá outras providências.

Revoga dispositivo da Lei nº 10.865, de 2004. Revoga a Lei nº 14.784, de 2023.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 16 de jun. de 2025 (CICS)

  1. ✓Apresentado27 de fev. de 2024
  2. 2Nas comissões17 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de jun. de 2025 · Câmara · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS).

  2. 29 de mai. de 2025 · Câmara · CICS

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 14 de mai. de 2024 · Câmara · CICS

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 33/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.

  4. 08 de mai. de 2024 · Câmara · CICS

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 33/2024 (Requerimento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. ".

  5. 07 de mai. de 2024 · Câmara · CICS

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 30/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.

  6. 07 de mai. de 2024 · Câmara · CICS

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 28/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.

  7. 07 de mai. de 2024 · Câmara · CICS

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 27/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.

  8. 07 de mai. de 2024 · Câmara · CICS

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 26/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.

  9. 07 de mai. de 2024 · Câmara · CICS

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 25/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.

  10. 07 de mai. de 2024 · Câmara · CICS

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 24/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.

  11. 07 de mai. de 2024 · Câmara · CICS

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 23/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.

  12. 07 de mai. de 2024 · Câmara · CICS

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 22/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.

  13. 07 de mai. de 2024 · Câmara · CICS

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 21/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.

  14. 07 de mai. de 2024 · Câmara · CICS

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 20/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.

  15. 29 de abr. de 2024 · Câmara · CICS

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 30/2024 (Requerimento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. ".

Ver os outros 11 passos

  1. 26 de abr. de 2024 · Câmara · CICS

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 28/2024 (Requerimento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. ".

  2. 26 de abr. de 2024 · Câmara · CICS

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 27/2024 (Requerimento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. ".

  3. 26 de abr. de 2024 · Câmara · CICS

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 26/2024 (Requerimento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. ".

  4. 26 de abr. de 2024 · Câmara · CICS

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 25/2024 (Requerimento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. ".

  5. 26 de abr. de 2024 · Câmara · CICS

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 24/2024 (Requerimento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. ".

  6. 23 de abr. de 2024 · Câmara · CICS

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 23/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024".

  7. 23 de abr. de 2024 · Câmara · CICS

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 22/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024".

  8. 23 de abr. de 2024 · Câmara · CICS

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 21/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024".

  9. 23 de abr. de 2024 · Câmara · CICS

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 20/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024".

  10. 18 de abr. de 2024 · Câmara · CICS

    Recebimento

    Recebimento pela CICS.

  11. 17 de abr. de 2024 · Câmara · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.