Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de out. de 2025
PL 4931/2025
Nas comissõesDispõe sobre a contratação e permanência de trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no mercado de trabalho formal, instituindo incentivos fiscais à contratação e o "Selo Empresa Amiga do Idoso", com o objetivo de promover a dignidade e inclusão social da pessoa idosa.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de dez. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado01 de out. de 2025
- 2Nas comissões10 de nov. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5307/2025 a esta proposição.
10 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2868/2024.
10 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2868/2024: Institui incentivos fiscais para empresas que contratam pessoas com 60 anos ou mais, visando promover a inclusão social e econômica dos idosos, estimulando a contratação dessa faixa etária e valorizando a experiência e conhecimento dos profissionais seniores no mercado de trabalho.
- Tramitam junto com este:
- PL 5307/2025 Cria o Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.