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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de dez. de 2024

PL 4934/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 5.991/1973 e Lei nº 13.021/2014 para autorizar que farmácias e drogarias possam dispor de ambulatórios em suas instalações para atendimento em consultas médicas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 13 de mai. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado16 de dez. de 2024
  2. 2Nas comissões14 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para o PL 6534/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 6534/2019.

  3. 14 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.