Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de out. de 2023
PL 4946/2023
No plenárioAprimora a interpretação do processo de execução quando conduzido em face de grupo econômico.
Altera Lei nº 13105 de 2015.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 12 de dez. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado09 de out. de 2023
- ✓Nas comissões25 de out. de 2023
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
12 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
09 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
04 de jul. de 2024 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Yandra Moura, deixou de ser membro da Comissão
21 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
02 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2023)
31 de out. de 2023 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)
25 de out. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.