Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mar. de 2026
PL 4948/2025
ApresentadoDispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 19 de mar. de 2026 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado19 de mar. de 2026
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Senado Federal - Senador Plínio ValérioÓrgão do Poder Legislativo · PSDB-AM
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de mar. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.