Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de dez. de 2024
PL 4949/2024
No plenárioAltera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 05 de nov. de 2025 (PLEN)
- ✓Apresentado17 de dez. de 2024
- ✓Nas comissões
- 3No plenário31 de out. de 2025
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 02 de nov. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; Não: 146; Total: 421.
275 sim146 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL5 sim, 66 não, 1 outros
- PT53 sim, 1 não
- UNIÃO35 sim, 12 não
- PSD19 sim, 21 não
- REPUBLICANOS36 sim, 2 não
- PP27 sim, 10 não
- MDB10 sim, 24 não
- PODE15 sim, 1 não
- PDT15 sim, 0 não
- PSB12 sim, 0 não
- PSOL10 sim, 0 não
- PSDB7 sim, 2 não
- PCdoB9 sim, 0 não
- AVANTE7 sim, 1 não
- SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 5 não
- PV4 sim, 0 não
- CIDADANIA2 sim, 1 não
- REDE2 sim, 0 não
- PRD2 sim, 0 não
Tramitação
05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4624/2025.
03 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4624/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4949/2024.
31 de out. de 2025 · Câmara · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.