PL 4951/2024

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 11 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2025 12:42:00. Não foram apresentados recursos.

2. 10 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

3. 27 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 01/12/2025).

4. 21 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 21 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

6. 30 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 18 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4951/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece metas claras para a universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto no Brasil, até 2033, e define estratégias para a implementação das metas".