Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de out. de 2023
PL 4952/2023
Nas comissõesAltera a Lei 6.075 de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre registro público de casamento.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de dez. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado09 de out. de 2023
- 2Nas comissões26 de out. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 1596/2023, ao qual esta proposição está apensada.
26 de out. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1596/2023.
26 de out. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1596/2023: Altera o item primeiro do art. 70 da Lei Ordinária nº 6.015 de 1973 para incluir o sexo de nascença dos cônjuges.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.