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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de ago. de 2026

PL 4952/2026

Virou lei

Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 4952/2026

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 01 de out. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado09 de ago. de 2026
  2. ✓Nas comissões24 de set. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa03 de set. de 2026
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.521 de 24/09/2026

Autoria

  • Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 01 de out. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1.396, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 782, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.952, de 2026, sancionado e transformado na Lei nº 15.521, de 24 de setembro de 2026. À COARQ.

  2. 01 de out. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido o Ofício nº 1396/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.

  3. 29 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 782, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, sancionado e convertido na Lei 15.521, de 24 de setembro de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  4. 25 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15521 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 25/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 24/09/2026.

  5. 24 de set. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  6. 24 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15521/2026. DOU 25/09/2026 PÁG 01 COL 02.

  7. 08 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 1.301, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  8. 04 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    Recebido pela Casa Civil, em 04/09/2026 às 19:15:30, Ofício SF nº 1300, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 230, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 04/09/2026 às 19:15:30.

  9. 04 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 1301/2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.

  10. 04 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  11. 03 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 668, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 197, de 2026-PLEN-SF, proferido pelo Senador Camilo Santana, favorável ao projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  12. 03 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido Relatório do Senador Camilo Santana.

  13. 03 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Designado Relator de Plenário o Senador Camilo Santana.

  14. 03 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 668, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.

  15. 03 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4952/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Ver os outros 13 passos

  1. 03 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  2. 03 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  3. 02 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 225/2026/SGM-P.

  4. 02 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  5. 02 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  6. 02 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF).

  7. 01 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

  8. 01 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

  9. 31 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

  10. 12 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  11. 10 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 683/2026 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional , nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, o texto do projeto de lei que 'Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei n2 11.892, de 29 de dezembro de 2008.'".

  12. 10 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4952/2026 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008".

  13. 10 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 11/08/2026 a 24/09/2026. Sobresta a pauta a partir de: 25/09/2026

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.