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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de out. de 2025

PL 4959/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a equiparação dos direitos indígenas residentes em áreas urbanas aos direitos dos indígenas residentes em terras tradicionalmente ocupadas, no que se refere ao acesso a programas habitacionais específicos e ao atendimento diferenciado à saúde.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 12 de jun. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado02 de out. de 2025
  2. 2Nas comissões06 de nov. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Heloísa Helena, deixou de ser membro da Comissão

  2. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação.

  3. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ).

  4. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  5. 09 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  6. 01 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2026).

  7. 01 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ).

  8. 06 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.