Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 13 de fev. de 2023
PL 496/2023
Nas comissõesAltera o art. 20 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor na sentença penal condenatória à reparação integral, material e moral nos casos de crimes ambientais.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 07 de mai. de 2024
- ✓Apresentado13 de fev. de 2023
- 2Nas comissões30 de mar. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de mai. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
08 de mai. de 2024 · Senado · CMA
Na 16ª reunião, designado relator ad hoc o senador Jaques Wagner, lido o complemento de voto, foi aprovado o relatório do senador Beto Faro que passou a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 496 de 2023, com a Emenda nº 2-CMA, e pela rejeição da Emenda nº 1. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12550&codcol=50
03 de mai. de 2024 · Senado · CMA
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2024.
25 de abr. de 2024 · Senado · CMA
Recebida Complementação de Voto do senador Beto Faro favorável a aprovação do Projeto de Lei 496, de 2023, com a emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1.
17 de abr. de 2024 · Senado · CMA
Em reunião realizada em 17/04/2024, a matéria foi retirada de pauta.
17 de abr. de 2024 · Senado · CMA
Recebida a emenda nº 1, do senador Jayme Campos. Pauta da 11ª reunião, atualizada.
15 de abr. de 2024 · Senado · CMA
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/04/2024.
10 de abr. de 2024 · Senado · CMA
Em reunião realizada em 10/04/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
05 de abr. de 2024 · Senado · CMA
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2024.
01 de abr. de 2024 · Senado · CMA
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/04/2024.
20 de mar. de 2024 · Senado · CMA
Em reunião realizada em 20/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
18 de mar. de 2024 · Senado · CMA
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/03/2024.
28 de fev. de 2024 · Senado · CMA
Em reunião realizada em 28/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
23 de fev. de 2024 · Senado · CMA
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/02/2024.
01 de fev. de 2024 · Senado · CMA
Recebido parecer do senador Beto Faro favorável a aprovação do Projeto de Lei 496, de 2023, com a emenda que apresenta.
Ver os outros 11 passos
11 de out. de 2023 · Senado · CMA
Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
11 de jul. de 2023 · Senado · CMA
Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
15 de jun. de 2023 · Senado · CMA
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
23 de mai. de 2023 · Senado · CMA
Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.
03 de mai. de 2023 · Senado · CMA
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
11 de abr. de 2023 · Senado · CMA
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 496/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar. de 2023 · Senado · CMA
Aberto o prazo para apresentação de Emendas ao PL 496/2023 , terminativo, perante a Comissão de Meio Ambiente (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2023 a 10/04/2023.
30 de mar. de 2023 · Senado · CMA
Recebido na Secretaria da Comissão. Aguardando abertura do prazo de recebimento de emendas.
30 de mar. de 2023 · Senado · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2023 a 10/04/2023. Perante a CMA.
29 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CMA pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
14 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 496/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.