Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de dez. de 2024
PL 4961/2024
Nas comissõesAutoriza Municípios, Estados e o Distrito Federal a instituírem fundos de garantia por tempo de serviço para servidores públicos estaduais e distritais e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 05 de mar. de 2025 (CASP)
- ✓Apresentado17 de dez. de 2024
- 2Nas comissões06 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de mar. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.