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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de out. de 2025

PL 4965/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir entre os incentivos ao esporte a possibilidade de financiamento de ingressos destinados a pessoas que nunca tiveram acesso a estádios em competições esportivas oficias.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 25 de fev. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado05 de out. de 2025
  2. 2Nas comissões25 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.