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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de dez. de 2024

PL 4967/2024

Nas comissões

Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a Festa de Nossa Senhora do Bom Conselho, que se realiza no município de Arapiraca, Estado de Alagoas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 15 de abr. de 2026 (CTUR)

  1. ✓Apresentado17 de dez. de 2024
  2. 2Nas comissões06 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CTUR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CTUR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2026)

  3. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CTUR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Robinson Faria (PP-RN).

  4. 06 de mar. de 2025 · Câmara · CTUR

    Recebimento

    Recebimento pela CTUR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.