Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de dez. de 2024
PL 4968/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para modificar os incisos V e XIV do art. 5º, inciso II do Art. 7º, Art. 16, §2º e §3º do Art. 98-A, Art. 100-B e Art. 101 e acrescentar os dispositivos XV ao Art.5º, Art. 68-A, Art. 88-A, 88-B, Art. 99-C, Art. 110-A, Art. 110-B, e dá outras providências.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 19 de fev. de 2025
- ✓Apresentado17 de dez. de 2024
- 2Nas comissões20 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de nov. de 2025 · Senado · CCJ
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao relator, para análise.
20 de fev. de 2025 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
10 de fev. de 2025 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
03 de fev. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
20 de dez. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
20 de dez. de 2024 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CCJ.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ, seguindo à CTFC e posteriormente à CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
18 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4968/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.